Bom dia leitores,
Há 15 dias atrás escrevi um texto com dicas de como montar um consultório de acupuntura com os ítens básicos, preocupada não só com a qualidade do serviço que será prestado mas também com uma possível economia na hora de comprar equipamentos.
Depois da publicação desse texto, muitas pessoas chegaram até mim querendo saber não só dos utensílios e das possíveis economias, mas principalmente da parte burocrática, da documentação que precisamos ter para ter o direito de atender acupuntura legalmente.
Então, esse texto é para orientá-los nessas questões. O que precisamos fazer para abrir, legalmente, um consultório?
1) Sobre o Local de Atendimento
Se você vai abrir uma sala (aluguel ou comprar um espaço) certifique-se de que o imóvel seja registrado como comercial. Apesar de muitas pessoas trabalharem em suas próprias casas ou no fundo delas, o registro do imóvel comercial será necessário para obter o alvará da vigilância sanitária, que será explicado logo mais.
2) Alvará do Corpo de Bombeiros
Outro documento que será necessário na abertura do seu consultório será o Alvará do Corpo de Bombeiros, que certifica de que seu ambiente de trabalho é seguro contra incêndios e no caso de haver um, que ele será 100% controlado.
Quando um profissional aluga uma sala em um prédio comercial, normalmente esse documento fica com a administração ou o síndico do prédio. Quando se abre uma clínica do zero, o profissional terá que entrar em contato com o corpo de bombeiros para que a vistoria seja feita.
O documento emitido pelo corpo de bombeiros é necessário para dar entrada nos papéis da vigilância sanitária.
3) Certificado de Dedetização
Todo estabelecimento comercial precisa de um Certificado de Dedetização com validade máxima de 6 meses para regularizar seu funcionamento. Tanto a dedetização quanto o laudo é dado pela empresa especializada contratada pelo profissional.
4) Alvará da Vigilância Sanitária
Eis o documento que mais gera dúvida entra as pessoas que estão começando a vida profissional em um consultório próprio.
O Alvará da Vigilância Sanitária é o documento que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, como clínicas, consultórios, restaurantes, hotéis, etc…
Para obter a documentação, o profissional deverá entrar em contato com a vigilância do município, pois cada localidade possui suas próprias exigências.
Alguns formulários serão entregues pela entidade responsável e o profissional deverá preenchê-lo com base na atividade que será exercida. Perguntas como tamanho do local de atendimento, tipo de lixo produzido, tipo de coleta de lixo especial necessário, etc serão feitas e deverão ser respondidas criteriosamente pelo profissional.
São algumas regras comuns para consultórios:
- Tanto o piso quanto as paredes devem ser feitos de material lavável.
- Se houver lixo de material infectante/ contaminante, o mesmo deverá ter a lixeira identificada com o risco biológico de deverá ser contratada uma empresa responsável para sua remoção do local.
- Descarpacks para descarte de agulhas nunca deverão estar no chão ou na área molhada do consultório (próximo de pias). O normal recomendado é pelo menos 1 metro de distância do chão.
- Todo consultório precisa ter uma pia.
- Não são permitidos cobertores, tapetes, carpetes, bichos de pelúcia ou artigos que não estejam visivelmente lavados e esterilizados.
Para dar entrada nos papéis da vigilância sanitária o profissional deverá ter em mãos:
- Certificado de formação da atividade que irá exercer
- Certificado de dedetização do local onde a atividade será exercida (com validade de 6 meses)
- Alvará do corpo de bombeiros
- Comprovante de endereço do consultório (normalmente uma conta de luz).
Com os formulários preenchidos e documentos entregues, uma vez que a acupuntura é uma atividade que utiliza de material perfuro cortante contaminante, será exigido, na maioria das cidades, um curso de atualização de cuidados sanitários, que normalmente possui a duração de 1 dia e é dado de graça pela instituição responsável.
A depender do município, além do curso, são realizadas visitas periódicas da vigilância, sem aviso prévio aos consultórios, para checar se tudo está funcionando de acordo com a lei.
Após a obtenção do Alvará da Vigilância Sanitária, o mesmo deverá permanecer no local de atendimento para consulta de possíveis fiscais, de preferência em um local em que os clientes também possam checar a legalidade da situação do consultório.
ATENÇÃO: sem o alvará da vigilância sanitária, o profissional não estará trabalhando legalmente e o estabelecimento pode ser multado ou até mesmo interditado permanentemente por um fiscal que venha realizar a visita periódica.
Apesar da burocracia, estar dentro da lei sempre vale à pena pessoal!
Então estudem direitinho as regras da sua cidade e vamos aumentar o respeito pela nossa profissão trabalhado de forma segura e baseada nos critérios legais!
Espero ter ajudado!
Um grande abraço à todos!
Profa. Fernanda Mara
